Flamengo
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Este Termo de Uso e Serviços do Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo com a torcida do Clube de Regatas do Flamengo, denominado NAÇÃO RUBRO-NEGRA, e está em vigor desde 26 de março de 2013. O presente documento explica como é constituído o contrato entre o Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo denominado NAÇÃO RUBRO-NEGRA e o usuário, no Brasil ou no exterior, doravante denominado simplesmente "Programa", não ficando estabelecida qualquer relação contratual entre o usuário e o Clube de Regatas do Flamengo. Trata-se de um programa oficial do Clube de Regatas do Flamengo e conta com sua autorização contratual para funcionamento.

Os usuários dos serviços e funcionalidades oferecidos pelo Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO-NEGRA são responsáveis pelo cumprimento total de todas as determinações contidas nesse Termo de Uso e na Política de Privacidade deste Programa de Relacionamento, conjuntamente denominadas "Regras de Uso", bem como da legislação aplicável. Caso o usuário não concorde com qualquer das disposições das Regras de Uso estabelecidas pelo Programa de Relacionamento NAÇÃO RUBRO-NEGRA, por favor, não utilize os serviços oferecidos pelo mesmo.

Tendo em vista que a página eletrônica do Programa contém área com informações públicas, tanto para usuários cadastrados quando para visitantes, as regras aqui dispostas também se aplicarão naquilo que couber a qualquer visitante que acesse a página eletrônica do Programa, mesmo que não esteja formalmente cadastrado junto ao mesmo.

Este Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo, NAÇÃO RUBRO-NEGRA, é gerenciado pela GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES, sociedade com sede na Rua Rodrigo Silva, 26, 22º andar, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob n.º 06.227.829/0001-08, doravante denominada EMPRESA RESPONSÁVEL.


1. OBJETO.

1.1. O Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO-NEGRA, é uma ferramenta por meio da qual será possível promover a integração e a reunião de todos os interessados em aproximar-se, da melhor forma cabível, do Clube de Regatas do Flamengo, da sua rotina e de seus membros, bem como gerar benefícios reais aos participantes e contribuir para o Clube.


2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. Para usar os serviços oferecidos por este programa, o usuário deve aceitar e concordar com os termos aqui expostos. Não será permitido o uso desses serviços por parte do usuário que não aceitar esses termos.

2.2. O usuário pode aceitar os termos:

(A) clicando para aceitar ou concordar com os termos, no caso dessa opção ser disponibilizada pelo Programa na interface do usuário para qualquer serviço, ou;

(B) usando os serviços oferecidos. Nesse caso, o uso desses serviços pelo usuário configurará a aceitação tácita dos termos a partir desse momento.

2.3.Nos casos de adesões realizadas através de qualquer meio diverso do item 2.2 A acima, o usuário receberá, através de seu e-mail pessoal cadastrado no momento da adesão, o link para ter acesso ao presente Termo de Uso. Apenas após o acesso ao Termo de Uso, sua devida leitura e integral aceitação, o usuário estará apto a permanecer conectado nas páginas eletrônicas relacionadas ao Programa e poderá ser considerado um membro ativo do mesmo.

2.4.O usuário declara que possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou, se menor de 18 (dezoito) anos, é formalmente emancipado, sendo certo que, em todo caso, declara o usuário que possui plenos poderes e capacidade jurídica para celebração de contratos, não tendo sofrido qualquer espécie de restrição ou diminuição na sua capacidade legal que afete a assinatura de contratos.


3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

3.1. O usuário é o responsável exclusivo pelo conteúdo das transmissões feitas por si em razão do Programa de Sócio-Torcedor NAÇÃO RUBRO-NEGRA. Deve, também, estar ciente de que sua participação junto ao Programa estará sempre condicionada ao compromisso de atuar em conformidade com as regras aqui estipuladas e a legislação vigente. Havendo qualquer descumprimento a estas regras, o Programa terá autonomia para excluir o acesso aos serviços do Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO-NEGRA.

3.2. Além disso, todas as informações fornecidas pelo usuário junto ao Programa, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito, deverão ser verdadeiras. Caso o fornecimento de qualquer informação não verdadeira pelo usuário cause qualquer prejuízo a terceiro ou ainda à credibilidade do Programa, o usuário que tenha assim agido deverá arcar integralmente com eventuais danos e respectivas indenizações. O usuário tem ciência, ainda, de que o Programa realizará todas as comunicações através do e-mail validamente cadastrado por ele, responsabilizando-se por manter atualizado o seu endereço de e-mail.

3.3. O usuário que se cadastrar junto ao Programa entende que este cadastramento não efetua qualquer presunção de existência de vínculo formal ou sociedade de qualquer tipo entre este usuário e o Clube de Regatas do Flamengo, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades. O usuário tem ciência, ainda, de que o cadastramento no Programa não lhe confere direitos de associado à Sociedade Civil Clube de Regatas do Flamengo, incluindo, mas não se limitando, ao acesso à sede do Clube, aos direitos de uso das dependências do Clube e/ou ao direito de voto. Para que não restem dúvidas, tais direitos não são concedidos ao usuário pela adesão ao Programa.

3.4. O usuário não interferirá no uso, na transmissão de dados via internet e nem causará danos a equipamentos do Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO-NEGRA ou de terceiro, inclusive de outros usuários.

3.5. O Programa envidará os melhores esforços para assegurar que os pedidos que envolvam o pagamento de cartão de crédito e a própria navegação pelo usuário na página eletrônica do programa, sejam processados da melhor forma possível. Todavia, vale ressaltar que o Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO-NEGRA não se responsabiliza ou responde por qualquer representação temporal e de processamento das referidas operações, tendo em vista que os referidos serviços dependem de fatores fora do controle deste Programa e, inclusive, sobre a ocorrência de casos fortuitos e de força maior.

 

4. ALTERAÇÕES.

4.1. O contrato do usuário com o Programa, estabelecido sempre nos termos das Regras de Uso, é válido pelo prazo contratado quando da escolha do Plano e da forma de pagamento, tendo início no momento de abertura da conta do usuário neste Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo ou utilização dos serviços.

4.2. Este Termo de Uso pode ser alterado unilateralmente no futuro, pela EMPRESA RESPONSÁVEL, para adequá-lo às inovações da tecnologia e/ou do mercado, bem como às novas funcionalidades e benefícios, sendo, portanto, responsabilidade exclusiva do usuário consultá-lo periodicamente, para manter-se atualizado sobre o assunto. Eventuais alterações terão plena eficácia a partir de sua publicação e veiculação na página eletrônica do Programa. O documento de Termos de Uso do Programa estará permanentemente disponível na sua página eletrônica, em local de fácil acesso.

4.3. Caso o usuário utilize os serviços oferecidos pelo Programa ou acesse sua conta de usuário, após a data de alteração desses termos, o Programa tomará essa utilização como uma aceitação tácita dessas eventuais modificações.

4.4. Ocasionalmente, o Programa poderá promover alterações e inovações na interface ou conteúdo deste website, com o intuito de promover maior interatividade e entretenimento entre os usuários, as quais não serão previamente informados, nem constituirá causa para rescisão do contrato ou fundamento para pedidos de perdas e danos materiais ou morais.

4.5. O NAÇÃO RUBRO NEGRA é um programa com vigência por prazo indeterminado, podendo ser extinto a qualquer tempo, sem aviso prévio, respeitando-se, entretanto, os prazos dos planos já contratados pelos usuários até a data do término do Programa, sendo certo que os planos não serão mais renovados pelos usuários após essa data. A comunicação do seu término será realizada através do site do Programa.


5. PLANOS

5.1 OPrograma de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO-NEGRA, oferece oito perfis diferentes à livre escolha do usuário, de acordo com suas necessidades. Todos os usuários, de qualquer perfil de plano, com exceção do Plano Nação Jr, ao cadastrarem-se e realizarem validamente o pagamento do plano contratado vigente ou do valor da primeira parcela, passarão a ter acesso aos seguintes benefícios, enquanto mantiverem-se adimplentes, e se submeterem às seguintes condições:

a. Sujeito à disponibilidade, a possibilidade de compra online de ingressos pelo site www.flamengo.com.br/nacao, em ambiente exclusivo e customizado para o NAÇÃO RUBRO-NEGRA. Somente será permitida a compra de 1 (um) ingresso por cada usuário e para cada jogo de futebol profissional em que o FLAMENGO detenha o mando de campo, e desde que o usuário esteja adimplente com o pagamento de seu plano no ato da compra, bem como do direito de preferência para compra de ingressos adicionais, caso o plano escolhido pelo usuário assim permita, conforme definido no item 5.1.1 e seguintes, abaixo. Exceção para este regra nos casos em que o plano permita a compra de ingressos adicionais, na proporção prevista no item a.2 do presente Termo.

 a.1 O benefício acima descrito será usufruído pelo usuário de posse do Cartão-Ingresso, que será entregue no endereço informado no cadastro em até 60 (sessenta) dias. Caso ainda não esteja em posse de seu Cartão-Ingresso ou o mesmo tenha extraviado, o usuário poderá retirar o ingresso, mediante comparecimento nos pontos de vendas e trocas informados pelo Programa a cada partida.

a. 2 É permitido ao usuário adquirir ingresso(s) adicional(is), mediante o pagamento do acréscimo de R$30,00 (trinta reais) mensais, caso o plano ao qual esteja vinculado traga previsão em seu regramento, na seguinte proporção:

I) Plano +Paixão: 3 (três) ingressos adicionais;
II) Plano Paixão: 2 (dois) ingressos adicionais;
III) Plano +Amor: 2 (dois) ingressos adicionais;
IV) Plano Amor: 1 (um) ingresso adicional.

b. Possibilidade de compra de ingressos presencialmente nos pontos físicos a serem informados no site do Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO NEGRA (www.flamengo.com.br/nacao). Para essa compra, o Programa não garantirá ao usuário antecedência em relação à compra pelos torcedores em geral.

c. CARTÃO INGRESSO, dispositivo onde serão armazenados todos os ingressos comprados através do Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO-NEGRA. Caso o torcedor deseje realizar compra de ingressos a partir do site do Programa e/ou nos pontos de venda física do Programa eventualmente disponíveis, somente poderá fazê-lo carregando os ingressos no CARTÃO INGRESSO. Este cartão é de uso pessoal e intransferível, sendo expressamente vedado ao usuário a cessão, locação ou transferência por qualquer meio e a qualquer título do mesmo a terceiros, incluindo-se familiares de qualquer grau de parentesco. Nem todos os pontos de venda de ingressos armazenarão os ingressos adquiridos pelos usuários no CARTÃO INGRESSO, mas somente os pontos de venda informados pelo Programa no site www.flamengo.com.br/nacao, como sendo cadastrados para essa finalidade. A única exceção ao uso do Cartão-Ingresso será em caso de extravio ou caso o usuário ainda não tenha recebido o Cartão-Ingresso. Nestas situações, caso ainda não esteja em posse de seu Cartão-Ingresso, o usuário poderá retirar o ingresso mediante comparecimento nos pontos de vendas e trocas informados pelo Programa a cada partida.

d. O acesso aos jogos aos quais o usuário tiver adquirido ingresso(s), somente se dará através da apresentação do CARTÃO INGRESSO carregado para a partida em questão, acompanhado de documento de identidade original do usuário titular do plano, válido e com foto nítida, salvo a exceção prevista na letra ‘c’ supra. Os ingressos adicionais adquiridos através do Programa pelo titular e carregados no Cartão-Ingresso somente serão válidos se forem utilizados no mesmo momento da entrada no estádio do titular, portando os documentos supracitados.

e. O CARTÃO INGRESSO será carregado automaticamente após a compra de ingresso, online ou em pontos de bilheteria previamente informados no site www.flamengo.com.br/nacao, sendo certo que esta carga apenas será válida para a partida adquirida. Tal benefício apenas se aplica, quando disponível e informado no site do Programa, a partidas em que o Flamengo tenha o mando de campo.

f. Os descontos e/ou abatimentos no preço de ingressos a que os usuários façam jus, advindos de lei ou descontos oriundos de promoções relacionadas a empresas não parceiras do Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO NEGRA, incluindo mas não se limitando a gratuidade ou meia-entrada, poderão ser cumulativos com os descontos e demais benefícios fornecidos pelo Programa, a critério exclusivo deste, podendo chegar a até 100% (cem por cento) do valor do ingresso.

g. Games – poderão ser disponibilizados aos usuários jogos interativos para sua utilização dentro do site do Programa.

h. Wallpapers – poderão ser disponibilizados papeis de parede customizados sobre o Flamengo e/ou o Programa e seus parceiros, os quais o usuário poderá baixar, sendo exclusivo para seu uso pessoal e, sob nenhuma hipótese, para uso comercial.

i. Screensavers - poderão ser disponibilizados descansos de tela customizados sobre o Flamengo e/ou o Programa e seus parceiros em que o usuário poderá baixar sendo exclusivo para seu uso pessoal e, sob nenhuma hipótese, para uso comercial.

j. Acesso às redes de desconto cadastradas no Movimento Por Um Futebol Melhor, conforme endereço eletrônico www.porumfutebolmelhor.com.br/regulamento, além de acesso a descontos de outros parceiros do Programa que serão informados aos usuários, pelo prazo que durar a parceria entre estes e o Programa, a exclusivo critério do Programa.

Parágrafo Primeiro – Os valores expressos referentes aos planos sempre constarão e estarão à disposição do usuário na página eletrônica do Programa e com fácil visibilidade. Os valores serão atribuídos a livre critério da EMPRESA RESPONSÁVEL pelo Programa. A EMPRESA RESPONSÁVEL poderá, ainda, realizar promoções com os valores da anuidade, a qualquer tempo, sem que caiba ao usuário que aderiu anteriormente, pagando o preço integral do Plano sem qualquer desconto, qualquer recompensa, reembolso ou desconto adicional.

Parágrafo Segundo – O usuário deverá ter atenção às condições abaixo informadas, bem como cumprir com o que ali estiver determinado:

a.       Caso haja mudança no local de jogo, o usuário será comunicado via e-mail e receberá a(s) opção(ões) para troca do ingresso adquirido, sempre que possível. A responsabilidade pela conferência do correio eletrônico do usuário, bem como por retirar o endereço eletrônico que será utilizado pelo Programa para envio de avisos ao usuário, da lista de lixo eletrônico, é integral e exclusiva do usuário.

b.      A compra de ingresso online estará disponível, quando o período de venda se iniciar, 24 (vinte e quatro) horas por dia, diariamente, de acordo com a preferência de cada plano, fechando a critério do Programa.

c.       A compra dos ingressos é válida para todos os jogos em que o Flamengo tiver o mando de campo e sempre que disponível.

d. O Programa poderá conceder ao usuário de um, alguns ou todos os Planos, desconto sobre o valor total do ingresso para os jogos de futebol da equipe adulta masculina do FLAMENGO, sendo certo que o percentual do desconto, que poderá ir de 0 (zero) a 100% (cem por cento), será decidido a cada um dos jogos pelo Programa e comunicado aos usuários através do website do Programa e/ou através do e-mail do usuário validamente cadastrado no Programa e poderá ser aplicado em razão do Plano escolhido pelo usuário e/ou do setor do estádio ao qual o ingresso está vinculado. O percentual de desconto concedido ao usuário de um Plano poderá ser diferente do percentual concedido a outro(s) usuário(s) de outros Planos do Programa, e o percentual de desconto concedido ao usuário em um setor do estádio poderá ser diferente do desconto concedido a este mesmo usuário em outro setor do estádio, dependendo do critério definido a cada jogo pelo Programa.

5.1.1. Tradição: ao cadastrar-se no perfil Tradição e realizar validamente o pagamento do plano pelo período escolhido ou o valor da primeira parcela, o usuário passará a ter acesso aos seguintes benefícios, além dos já elencados no item 5.1:

a. Antecedência na compra de ingressos, na 7ª (sétima) posição na ordem de preferência, dentre as modalidades de planos deste Programa.

b. Descontos no valor dos ingressos, que podem ser concedidos de acordo com a discricionariedade do Programa de Sócio Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO NEGRA, na 7ª (sétima) posição na ordem de preferência, dentre as modalidades de planos deste Programa.

c. Os descontos concedidos no item "b" acima não poderão ultrapassar o percentual de 50% (cinquenta por cento) dos descontos concedidos ao plano Raça, regulado no item 5.1.2 do presente Termo.

5.1.2. Raça: ao cadastrar-se no perfil Raça e realizar validamente o pagamento do plano pelo período escolhido ou o valor da primeira parcela, o usuário passará a ter acesso aos seguintes benefícios, além dos já elencados no item 5.1:

a.    Antecedência na compra de ingressos, na 6ª (sexta) posição na ordem de preferência, dentre as modalidades de planos deste Programa.

b. Descontos no valor dos ingressos, que podem ser concedidos de acordo com a discricionariedade do Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO NEGRA, na 6ª (sexta) posição na ordem de preferência, dentre as modalidades de planos deste Programa.

5.1.3. +Raça: ao cadastrar-se no perfil + Raça e realizar validamente o pagamento do plano pelo período escolhido ou o valor da primeira parcela, o usuário passará a ter acesso aos seguintes benefícios, além dos já elencados no item 5.1:

a. Antecedência na compra de ingressos, na 5ª (quinta) posição na ordem de preferência, dentre as modalidades de planos deste Programa.

b. Descontos no valor dos ingressos, que podem ser concedidos de acordo com a discricionariedade do Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO NEGRA, na 5ª (quinta) posição na ordem de preferência, dentre as modalidades de planos deste Programa.

5.1.4. Amor: Ao cadastrar-se no perfil Amor e realizar validamente o pagamento do plano pelo período escolhido ou o valor da primeira parcela, o usuário passará a ter acesso aos seguintes benefícios, além dos já elencados no item 5.1:

a.       Antecedência na compra de ingressos, na 4ª (quarta) posição na ordem de preferência, dentre as modalidades de planos deste Programa.

b.       Descontos no valor dos ingressos, que podem ser concedidos de acordo com a discricionariedade do Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO NEGRA, na 4ª (quarta) posição na ordem de preferência, dentre as modalidades de planos deste Programa.

5.1.5. +Amor: Ao cadastrar-se no perfil + Amor e realizar validamente o pagamento do plano pelo período escolhido ou o valor da primeira parcela, o usuário passará a ter acesso aos seguintes benefícios, além dos já elencados no item 5.1:

a.       Antecedência na compra de ingressos, na 3ª (terceira) posição na ordem de preferência, dentre as modalidades de planos deste Programa.

b.      Descontos no valor dos ingressos, que podem ser concedidos de acordo com a discricionariedade do Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO NEGRA, na 3ª (terceira) posição na ordem de preferência, dentre as modalidades de planos deste Programa.

5.1.6. Paixão: Ao cadastrar-se no perfil Paixão e realizar validamente o pagamento do plano pelo período escolhido ou o valor da primeira parcela, o usuário passará a ter acesso aos seguintes benefícios, além dos já elencados no item 5.1:

a.       Antecedência na compra de ingressos, na 2ª (segunda) posição na ordem de preferência, dentre as modalidades de planos deste Programa.

b.      Descontos no valor dos ingressos, que podem ser concedidos de acordo com a discricionariedade do Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO NEGRA, na 2ª (segunda) posição na ordem de preferência, dentre as modalidades de planos deste Programa.

5.1.7. +Paixão: Ao cadastrar-se no perfil + Paixão e realizar validamente o pagamento do plano pelo período escolhido ou o valor da primeira parcela, o usuário passará a ter acesso aos seguintes benefícios, além dos já elencados no item 5.1:

a. Antecedência total na compra de ingresso, o que significa que o usuário deste plano terá preferência sobre os usuários de quaisquer outros planos do Programa para a compra de seu ingresso.

b. Descontos no valor dos ingressos, que podem ser concedidos de acordo com a discricionariedade do Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO NEGRA, na 1ª (primeira) posição na ordem de preferência, dentre as modalidades de planos deste Programa.

5.1.8. Nação Jr:

a.                  Trata-se de Plano exclusivo para menores de 14 (quatorze) anos, sendo certo que o usuário será o responsável legal pelo menor, que efetuou o cadastro deste no Plano Nação Jr.

b.                   A criança vinculada a este Plano Nação Jr não fará jus aos benefícios descritos no item 5.1 deste Termo de Uso, fazendo jus tão somente aos benefícios a seguir descritos. Os benefícios somente serão concedidos ao menor após a realização de seu cadastro por seu representante legal e o pagamento do plano contratado vigente ou do valor da primeira parcela, e somente serão válidos enquanto o Plano estiver sendo regularmente pago pelo representante legal:

b.1 Acesso às redes de desconto cadastradas no Movimento Por Um Futebol Melhor, conforme endereço eletrônico www.porumfutebolmelhor.com.br/regulamento, além de acesso a descontos de outros parceiros do Programa que serão informados aos usuários, pelo prazo que durar a parceria entre estes e o Programa, a exclusivo critério do Programa;

b.2 Direito de ter uma carteirinha customizada com os seus dados de Sócio-Torcedor do Plano Nação Jr, para a sua identificação. Este cartão não terá a função do CARTÃO INGRESSO e não terá a função de armazenamento de ingresso, bem como não dará direito de acesso a estádios;

b.3 Direito preferencial na participação de promoções específicas para crianças, sendo certo que as condições de participação em cada uma das promoções serão definidas no regulamento de cada promoção.

c.                   O menor vinculado ao Plano Nação Jr deverá ter obrigatoriamente CPF próprio;

d.                  Será considerado como responsável legal pelo menor aquele que realizar o cadastro do Plano, sendo necessário informar o nome e CPF do responsável legal, podendo este ser o pai, mãe, tutor ou curador do menor, nos termos da legislação brasileira. O responsável legal deverá cumprir todas as obrigações deste Termo de Uso pertinentes aos usuários de planos do Programa, incluindo, sem limitação, as obrigações de pagamento, informações pessoais e informações do menor de idade vinculado ao Plano Nação Jr, obedecendo às disposições contidas neste Termo de Uso;

e.                  A qualquer momento, a exclusivo critério do Programa, poderá ser solicitado do responsável legal do menor que tiver efetuado a associação a este plano o comprovante legal que comprove a condição de responsável. Em caso de falsidade ou ausência de comprovação nestas informações, este poderá ser responsabilizado nos termos da lei, e os Planos contratados por este poderão ser cancelados, a critério do Programa. Adicionalmente, o responsável legal responderá por todos os atos do menor, solidariamente a este.

f.                   Caso o responsável legal do menor seja um Sócio-Torcedor com plano válido e adimplente no momento da aquisição do plano Nação Jr, o Programa poderá conceder desconto ao  Plano Nação Jr, a exclusivo critério do Programa.

g.                   É expressamente proibida a entrada e permanência no estádio de criança desacompanhada de seus pais e/ou responsável legal. 

h. Exclusivamente para este plano Nação Jr não será aplicada a regra de cancelamento antecipado prevista no item 12.1.1 deste Termo de Uso, sendo certo que para este plano não incidirá a cobrança de multa em caso de cancelamento antes do final do período contratado.

i. Todos os benefícios aplicáveis aos usuários dos demais planos não serão concedidos ao usuário deste Plano (representante legal) e nem ao menor vinculado ao Plano Nação Jr, exceto se de outra forma previsto expressamente neste item 5.1.8.

j. Atos de violência, brigas ou vandalismo praticados ou em que estejam envolvidos o usuário (responsável legal) e/ou o menor vinculado ao Plano Nação Jr, independentemente do local onde ocorram tais atos, poderão gerar a rescisão imediata deste Plano Nação Jr, a exclusivo critério do NAÇÃO RUBRO NEGRA, sem que caiba ao usuário e/ou ao menor qualquer indenização ou multa em face da EMPRESA RESPONSÁVEL.

k. Caso o usuário e/ou o menor vinculado ao Plano Nação Jr porte(m) consigo instrumentos ou materiais proibidos nos Estádios em que o Flamengo estiver jogando, a exclusivo critério do NAÇÃO RUBRO NEGRA, poderá gerar a rescisão imediata deste Plano Nação Jr. sem que caiba ao usuário e/ou ao menor qualquer indenização ou multa em face da EMPRESA RESPONSÁVEL

l. O usuário e/ou o menor vinculado ao Plano Nação Jr que descumprir(em), a qualquer tempo, os termos expostos no presente Termo de Uso, poderão ter o Plano Nação Jr rescindido, a exclusivo critério do NAÇÃO RUBRO NEGRA, sem que caiba ao usuário e/ou ao menor qualquer indenização ou multa em face da EMPRESA RESPONSÁVEL.

m. Este Plano Nação Jr será renovado automaticamente, aplicando-se a ele as regras sobre a renovação automática previstas neste Termo de Uso.

5.2. O usuário concorda e aceita todos os termos relativos aos perfis oferecidos e se compromete a escolher um desses perfis ao se cadastrar no Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO-NEGRA, estando desde já ciente de que benefícios, novos serviços e funcionalidades poderão vir a ser oferecidos no site exclusivamente para determinados perfis. Da mesma forma, promoções, concursos, quizes e outras atividades poderão oferecer regras e premiações diversas ou diferenciadas de acordo com o perfil dos usuários participantes, a critério exclusivo do Programa.

5.3. O Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO-NEGRA poderá promover, a qualquer momento, promoções especiais, exclusivas e temporárias e somente poderão participar os usuários devidamente cadastrados e adimplentes com suas respectivas mensalidades. Sempre que o usuário for participar de qualquer promoção deverá observar e ler todas as Regras inerentes à mesma.

5.4. O uso dos serviços oferecidos nos Perfis somente estará liberado após a confirmação do pagamento do valor integral ou do valor da primeira parcela correspondente ao perfil escolhido e poderá ser suspenso ou cancelado a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia, caso algum pagamento não ocorra ou esteja em atraso, na forma de cláusula onze abaixo. O usuário só poderá fazer uso dos benefícios concedidos aos usuários do Programa no prazo de até 72 (setenta e duas horas úteis) após a regularização de débitos pendentes e caso obtenha autorização do Programa, a critério exclusivo deste.

5.5. A qualquer tempo, o usuário poderá alterar seu plano para um perfil superior, de acordo com seu interesse,  pagando para tanto a diferença de valores entre os planos, sendo certo que os dias de contrato já cumpridos serão considerados no valor do plano inferior, e os dias após a mudança de plano serão cobrados pelo plano superior. Na hipótese do usuário optar por mudar de plano na forma do item 5.8 abaixo, sendo o novo plano inferior ao anteriormente contratado este declara, desde já, estar ciente que os valores já pagos não serão sob nenhuma hipótese devolvidos ao mesmo, mas os valores ainda não cobrados pela EMPRESA RESPONSÁVEL deverão ser de acordo com o novo plano contratado.

5.6. O plano escolhido pelo usuário durará o tempo que ele contratar, seja pelo período de 12 (doze) meses quando contratado pelo período anual ou pelo período de 6 (seis) meses quando contratado pelo período semestral, sendo certo que o plano contratado SERÁ RENOVADO AUTOMATICAMENTE PELO MESMO PERÍODO CONTRATADO, POR PERÍODOS SUCESSIVOS, SEM LIMITAÇÃO DE TEMPO.

5.7. O membro do programa declara estar ciente que o plano escolhido será automaticamente renovado após decorrido o tempo de duração do mesmo e em não havendo cancelamento antecipado, sendo certo que o Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO-NEGRA enviará, antecipadamente ao vencimento ao período contratado pelo membro, um comunicado informando da renovação automática. O membro poderá manifestar o seu interesse quanto a não renovação através dos canais de comunicação informados no comunicado, em até 72 (setenta e duas) horas úteis, sem a incidência de qualquer multa pelo cancelamento. No caso de não manifestação por parte do membro quanto a não renovação automática de seu plano no Programa no prazo ora estipulado, o plano estará automaticamente renovado pelo mesmo período e condições de cancelamento estabelecidos neste Termo. O membro declara estar ciente de que o valor do plano poderá ser corrigido monetariamente por correção positiva do índice IPCA, ou outro que vier a substituí-lo, quando da renovação automática. 

5.8. A mudança da opção de plano pelo usuário, para um plano inferior ao que assina (downgrade), somente poderá ocorrer quando do momento da renovação, oportunidade em que o usuário informará, através dos canais de comunicação informados no comunicado de renovação, a opção de plano que deseja se vincular a partir do novo período a ser renovado.

5.9. O usuário poderá alterar a opção do Plano escolhido para um superior a qualquer momento da vigência do plano, através de comunicação ao Programa na qual expresse sua vontade de maneira inequívoca, em área do endereço eletrônico específica para tal, de fácil acesso. Ao realizar a alteração do plano ficará a critério do usuário manter o termo final do plano vigente ou prolongar o termo por mais 6 (seis) meses, em caso de plano semestral, ou 12 (doze) meses, em caso de plano anual, a partir da data da alteração, sendo certo que o mesmo procedimento se aplica à inclusão de compra de ingressos adicionais.

5.10. O usuário terá a opção de desistir da assinatura do Programa em até 7 (sete) dias após a data de adesão, hipótese em que receberá a devolução dos valores eventualmente já pagos para regularização do plano. Caso o usuário já tenha se utilizado de desconto na compra de ingresso ou de qualquer outro benefício concedido aos usuários do Programa, o valor do beneficio/desconto obtido será automaticamente descontado da devolução do valor do plano a ser devolvido, a critério exclusivo do Programa, sendo certo que, caso o valor do benefício gozado ultrapasse ao do plano, o usuário deverá proceder à devolução do valor que extrapole, também a exclusivo critério do Programa. Caso o jogo ainda venha a acontecer, os ingressos adquiridos serão automaticamente cancelados no momento da desvinculação do cliente ao programa. O cancelamento dos ingressos de forma automática também será aplicado caso o usuário esteja inadimplente com o programa por período superior a 07 (sete) dias.

5.11. Caso o usuário não deseje mais manter o Plano contratado com o Programa, deverá proceder da forma constante do item 12.1.1 abaixo.

5.12. Todo participante que se cadastrar no Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO-NEGRA e desejar ter acesso ao espaço exclusivo junto ao site de compra de ingressos on line e, ainda, deseja carregar um cartão com ingressos para serem utilizados como ingressos diretos no Estádio, deverá adquirir o CARTÃO INGRESSO, que possui um layout desenhado especialmente para cada tipo de plano. Todos têm a logo do Programa como marca d'água e, também, em destaque na parte frontal, com nome, CPF, tipo de plano e data de associação.

5.13. O CARTÃO INGRESSO servirá para identificar o participante do Programa NAÇÃO RUBRO NEGRA e, também, funciona como o ingresso nos jogos em que o Flamengo detenha o mando de campo. Quando o participante adquirir um ingresso online pelo site do Programa, o cartão é carregado automaticamente com a entrada para a partida escolhida. Quando a empresa operadora das catracas contratada pelo Programa não for a mesma utilizada no estádio onde a partida do FLAMENGO for acontecer, o Programa disponibilizará uma logística especial de acesso dos usuários, que deverá ser comunicada, a cada partida, aos adquirentes dos ingressos, pelo e-mail cadastrado e pelo site www.flamengo.com.br/nacao, conforme item 5.1 e, deste Termo.

5.14. O participante deve solicitar o CARTÃO INGRESSO no momento da adesão do plano/perfil escolhido podendo haver o pagamento de uma taxa, e será enviado em até 60 (sessenta) dias, para o endereço cadastrado. O usuário somente poderá adquirir ingressos pelo CARTÃO INGRESSO de posse do mesmo, salvo no caso em que o cartão ainda não tenha sido entregue ao usuário ou tenha extraviado, hipótese em que o usuário poderá adquirir o ingresso comparecendo em um dos pontos de venda e troca de ingresso informados pelo Programa a cada partida.

5.15 O participante terá a opção de adquirir através da página do Programa, o CARTÃO-INGRESSO também com a modalidade de cartão pré-pago de bandeira Visa. O CARTÃO-INGRESSO com a função de cartão pré-pago terá as mesmas funções do CARTÃO-INGRESSO regular, porém, exclusivamente a modalidade de cartão pré-pago será administrada pela empresa Brasil Pré–Pagos Administradora de Cartões S.A, devendo a modalidade de cartão pré-pago ser ativada diretamente através desta empresa. A responsabilidade e gestão por este serviço será única e exclusivamente da Brasil Pré-Pagos, sendo de responsabilidade do Sócio-Torcedor a leitura e total compreensão do Termo de Uso do cartão pré-pago junto com a empresa administradora do Cartão.

5.16. Em caso de perda, roubo ou extravio do CARTÃO INGRESSO, o usuário deverá avisar ao Programa, através de seu e-mail cadastrado para o e-mail do FALE CONOSCO informado no site oficial do Programa, informando o seu CPF, e solicitar novo CARTÃO INGRESSO. O usuário deverá pagar uma taxa no valor de R$15,00 (quinze reais), caso deseje readquiri-lo. Caso o CARTÃO INGRESSO furtado, roubado ou perdido esteja carregado com ingressos, o usuário perderá os mesmos. O valor da taxa poderá ser revisto e atualizado pelo Programa anualmente, a seu exclusivo critério.



6. CONDIÇÕES ESPECIAIS AOS ASSOCIADOS DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO

6.1. Os associados do Clube de Regatas do Flamengo, de qualquer categoria, ainda não vinculados ao Programa, que estejam adimplentes referentes à associação, estão aptos a aderir aos planos Tradição ou Raça, a seu exclusivo critério, mediante o pagamento único e integral do valor de R$10,00 (dez reais) para o recebimento do CARTÃO INGRESSO, sendo certo que tal pagamento deverá ser feito exclusivamente via cartão de crédito, não sendo aceito, em nenhuma hipótese, pagamento em espécie. O benefício ora concedido aos associados do Clube de Regatas do Flamengo é decorrente de um desconto para a obtenção dos planos Tradição ou Raça, no valor do plano Raça, sendo certo que se o usuário optar pelo plano Tradição, de menor valor, não haverá devolução da diferença entre os planos Raça e Tradição, seja em espécie ou através de qualquer outra forma de compensação.

6.2 O pagamento da mensalidade do associado junto ao Clube de Regatas do Flamengo, caso devida, continuará obedecendo as regras e formas de pagamentos estipuladas pelo próprio Clube, não se admitindo o pagamento desta mensalidade associativa através do Programa.

6.3. Os associados do Clube de Regatas do Flamengo, de qualquer categoria, ainda não vinculados ao Programa, que estejam adimplentes referentes à associação, poderão aderir a planos superiores ao Plano Raça, mediante pagamento da diferença entre o valor do Plano escolhido e o do Plano Raça, além do valor de R$10,00 (dez reais) para o recebimento do CARTÃO INGRESSO, sendo certo que tais pagamentos deverão ser feitos exclusivamente via cartão de crédito, não sendo aceito, em nenhuma hipótese, pagamento em espécie. O benefício ora concedido aos associados do Clube de Regatas do Flamengo é decorrente de um desconto no valor exato do Plano Raça para que este adquira outro Plano, de valor superior. O pagamento da mensalidade do associado junto ao Clube de Regatas do Flamengo, caso devida, continuará obedecendo as regras e formas de pagamentos estipuladas pelo próprio Clube, não se admitindo o pagamento desta mensalidade associativa através do Programa.

6.4. No caso de associados do Clube de Regatas do Flamengo que já cumulem a titularidade de um plano do Programa, o benefício do Parágrafo Primeiro apenas será aplicado quando do término do plano contratado.


7. PAGAMENTO.

Os planos poderão ser pagos nas seguintes modalidades e condições:

7.1. Cartão de crédito:

a. Na hipótese de opção pelo pagamento via cartão de crédito, a ativação do plano será imediata após o pagamento da primeira mensalidade.

b. Na modalidade de pagamento por cartão de crédito, descontos poderão ser aplicados aos valores devidos de acordo com a política definida pelo programa, sendo comunicados no momento da escolha da forma de pagamento no ato da adesão.

c. Caso haja problemas com a cobrança de alguma das mensalidades, o plano do usuário ficará inativo a partir do 7º (sétimo) dia de inadimplência, sem que o usuário possa usar os benefícios do Programa. Para voltar a usar os benefícios do Programa, deverá o usuário regularizar seus débitos, na forma da cláusula 5.4 supra.

d. O valor a ser debitado pelo NAÇÃO RUBRO NEGRA no cartão de crédito será o valor integral do plano contratado, ou seja, o valor mensal multiplicado pelo número de meses contratados, mas os valores somente serão cobrados mensalmente dos usuários. Caso a operadora de cartão de crédito do usuário não permita o débito do valor integral do plano, o Programa debitará o valor mensal do plano contratado, a cada mês contratado, até o término do prazo contratado. Em caso de renovação automática, o Programa tentará novamente a cobrança do valor total do contrato, sujeita a aprovação da operadora de cartão de crédito.

7.2. Boleto a vista:

a. Na modalidade de pagamento via boleto bancário a vista, será gerado o boleto com o valor completo do plano contratado, semestral ou anual, com vencimento para 3 (três) dias após a sua geração. Após a confirmação do pagamento, o plano do usuário é ativado pelo período contratado, sendo certo que não serão geradas mais cobranças com relação ao período contratado.

b. Na modalidade de pagamento boleto a vista, descontos poderão ser aplicados aos valores devidos de acordo com a política definida pelo programa, sendo comunicados no momento da escolha da forma de pagamento no ato da adesão:

Parágrafo Único – A forma de pagamento boleto mensal foi suprimida pelo Programa, mas os Planos contratados sob esta forma permanecerão podendo utilizar a regra abaixo descrita até o término do prazo de contratação, e eventuais renovações automáticas. A qualquer momento este usuário poderá alterar a forma de pagamento para as atualmente previstas, sendo certo que uma vez que o usuário faça a alteração, não poderá retornar a esta forma de pagamento de boleto mensal, pois a mesma não está mais disponível.

i). O boleto relativo à primeira mensalidade do plano escolhido, que terá data de vencimento para 3 (três) dias após sua geração. Após a confirmação do pagamento efetivo da primeira mensalidade o usuário estará devidamente ativo e os demais boletos serão gerados para o restante do plano contratado (semestral ou anual).

ii). Adesões realizadas até o dia 20 (vinte) do mês, este inclusive, o pagamento da segunda mensalidade será cobrada no mês seguinte à adesão e, sempre, com vencimento até o dia 5 (cinco), ou seja, exemplificativamente, adesões feitas até o dia 20 de setembro gerarão boletos com vencimento em 05 de outubro. Adesões realizadas a partir do dia 21 (vinte e um), este inclusive, e até o dia 30 do mês o pagamento da segunda mensalidade ocorrerá considerando o prazo mínimo de 30 (trinta) dias após a adesão e, sempre, com vencimento até o dia 5 (cinco), ou seja, exemplificativamente, adesões feitas a partir do dia 21 de setembro gerarão boletos com vencimento em 05 de novembro.

iii). Caso o boleto não seja pago na data de vencimento correta, o plano do usuário ficará inativo a partir do 7º (sétimo) dia de inadimplência. Para efetuar o pagamento de boleto após o vencimento deste, o usuário deverá gerar novo boleto no endereço eletrônico do Programa (www.nrnoficial.com.br), sendo certo que o boleto terá prazo de pagamento de 3 (três) dias após a geração do mesmo.

iv). O valor oficial das mensalidades considerado é o que paga o Sócio-Torcedor que optar pelo boleto mensal.

v) Fica excluído desta modalidade de pagamento o plano Tradição.

7.3. Descontos: Usuários cadastrados no antigo programa Cidadão Rubro-Negro, também de propriedade do Flamengo, terão desconto no valor a ser pago para adesão ao Programa, seja ele a primeira mensalidade ou o valor à vista. Este desconto é equivalente a R$ 0,01 (hum centavo) por FLA acumulado pela participação no Cidadão Rubro-Negro. 



8. COMPRA DE INGRESSOS.

8.1. É permitido ao usuário adquirir onerosamente o direito de preferência na compra de ingressos adicionais, caso o plano ao qual esteja vinculado traga previsão em seu regramento, por cada jogo que o Flamengo tenha o mando de campo, na seguinte proporção:

a) Plano + Paixão: até 3 (três) ingressos adicionais;
b) Plano Paixão: até 2 (dois) ingressos adicionais;
c) Plano + Amor: até 2 (dois) ingressos adicionais;
d) Plano Amor: até 1 (um) ingresso adicional.

8.2. O usuário, caso seu plano ofereça esse benefício, poderá adquirir o direito de preferência na compra de ingressos. Cada direito de preferência para compra dos ingressos adicionais deverá ser adquirido pelo preço estipulado no site, e os ingressos poderão ser adquiridos pelo titular no momento em que forem disponibilizados à venda, observada a antecedência de cada plano.

8.3 A preferência na compra dos ingressos, sejam eles o do titular ou os ingressos adicionais, deverá ser entendida da seguinte maneira: na ordem abaixo definida, a abertura da bilheteria online será realizada do Plano + Paixão até o Plano Raça, sendo certo que o Plano + Paixão terá um período de compra somente a si destinado; depois desse período o Plano Paixão poderá comprar juntamente com o Plano + Paixão, posteriormente àquele período, será concedido o direito de compra conjunta aos planos + Paixão, Paixão e + Amor, e assim sucessivamente até o Plano Raça. Após o período de preferência, caso ainda queiram adquirir ingressos, deverão concorrer com os demais torcedores que não participam do Programa.

a) Plano + Paixão
b) Plano Paixão
c) Plano + Amor
d) Plano Amor
e) Plano + Raça
f) Plano Raça
g) Plano Tradição

8.4. Ao adquirir o Plano e o direito de preferência na compra de ingressos, o Programa não garante a compra dos ingressos e nem o local desejado no estádio, tendo em vista que a compra dos ingressos ficará sujeita à disponibilidade dos mesmos. 

8.5 O período de início de venda para cada Plano será definido exclusivamente pelo Programa e informado ao titular do plano através de e-mail validamente cadastrado.

8.6 Nas partidas com mando de campo do Flamengo em que o Programa não possa realizar as vendas antecipadamente, o Programa envidará seus melhores esforços para manter a preferência da forma descrita neste item, bem como para realizar uma pré-venda.

8.7 O Programa poderá conceder os benefícios de compra de ingressos previstos neste item a quaisquer jogos de futebol profissional adulto disputados pelo FLAMENGO, sendo certo que obriga-se a fornecer somente naqueles em que, por força de lei ou do regulamento das competições que disputar, detiver o mando de campo. Fica desde logo informado ao usuário que a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro não atribui mando de campo a nenhuma das equipes que dispute a semi-final e a final da Taça Guanabara e Taça Rio, sendo estas partidas, portanto, excluídas da obrigatoriedade do Programa em disponibilizar a venda aos usuários.



9. PROGRAMA FIDELIDADE

9.1             O Programa oferecerá aos Sócios-Torcedores, sem qualquer custo adicional, a possibilidade de participação no programa Fidelidade de fidelidade, através do qual serão concedidos pontos aos Sócios-Torcedores que poderão ser trocados por experiências do Programa NAÇÃO RUBRO-NEGRA, sendo certo que as ações que geram o acumulo de pontos, bem como os prêmios que podem ser adquiridos através da troca de pontuação estão definidos na página do Programa, através do link: nrnoficial.com.br/fidelidade

9.2             Para acumular pontos e utilizar os benefícios do Programa Fidelidade, será necessário o aceite e adesão pelo Sócio-Torcedor do presente Termo de Uso, sendo os Sócios-Torcedoresresponsáveis pelo conhecimento do inteiro teor deste Regulamento.

9.3             Caso o Sócio-Torcedor não tenha interesse em usufruir dos benefícios do Programa Fidelidade, deverá entrar em contato através e-mail ou telefone com o SAC do Programa NAÇÃO RUBRO-NEGRA a fim de solicitar a sua exclusão do programa Fidelidade. Para a utilização, acúmulo de pontos ou saída do Sócio-Torcedor do Programa Fidelidade não incidirá nenhum custo adicional além da mensalidade já paga pelo Plano contratado.

9.4             Todas as informações referentes aos pontos, incluindo o saldo e o prazo de validade dos mesmos estarão disponíveis no cadastro do Sócio-Torcedor, sendo de total responsabilidade do Sócio-Torcedorconsultá-las, bem como controlar o período de validade e utilização.

9.5             Cada CPF terá apenas uma contagem de pontos, não sendo possível o mesmo CPF ter mais de um cadastro pontuando.

9.6             Os "Pontos" são as unidades de medida utilizadas pelo Programa Fidelidade para contabilizar o Acúmulo e o Resgate de benefícios oferecidos pelo Programa. Todo e qualquer Ponto disponível para Acúmulo e/ou Resgate deverá ser utilizado em conformidade com os termos deste Regulamento.

9.7             Os Pontos acumulados serão válidos para Resgate pelo período de 01 (um) ano, a partir do lançamento dos Pontos na Conta do Sócio-Torcedor, e o seu débito se realizará, sempre, da data de lançamento mais antiga para a mais recente.

9.8             Proibição de Negociação de Pontos e de benefícios do Programa Fidelidade. Fica expressamente proibida a negociação pelo Sócio-Torcedor dos Pontos e/ou dos benefícios oferecidos pelo Programa, sob qualquer forma, incluindo, mas não se limitando à sua compra, venda, cessões, doações ou permuta de Pontos e/ou dos benefícios oferecidos pelo Programa. A comprovação de tais práticas ensejará a imediata exclusão do Sócio-Torcedor do Programa Fidelidade e o cancelamento dos Pontos, independente de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

9.9             Também poderão ser excluídos do Programa Fidelidade, todos os Sócios-Torcedores que venham a infringir as regras deste Regulamento, bem como utilizem de fraude ou ardil na utilização dos benefícios, sem prejuízo de arcar com suas responsabilidades civis e criminais.

9.10         Em caso de dano ou prejuízo ao Clube de Regatas do Flamengo, à Empresa gestora ou ao Programa, em função da compra, venda, cessão ou permuta de Pontos e de benefícios do Programa Fidelidade, o Sócio-Torcedor se compromete a indenizá-los por todos os prejuízos suportados.

9.11         Proibição de Cessão de Pontos. Os Pontos acumulados pelos Sócios-Torcedores são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança. No caso de falecimento do Sócio-Torcedor titular dos Pontos, sua Conta no Programa Fidelidade será encerrada e os seus Pontos acumulados serão cancelados.

9.12         Conversão em dinheiro. Em nenhuma hipótese, os Pontos serão convertidos total ou parcialmente em dinheiro, seja em crédito em conta e/ou em pecúnia.

9.13         Reembolso de Pontos. O Programa poderá realizar o Reembolso de Pontos, a seu exclusivo critério, mediante solicitação dos Sócios-Torcedores, em caráter excepcional, sujeito à avaliação e apuração da solicitação específica, cancelando o Acúmulo ou Resgate realizado e devolvendo os Pontos à Conta do Sócio-Torcedor. Os motivos que poderão ensejar o Reembolso de Pontos resgatados incluem, mas não se limitam a, erro sistêmico e falha humana. Os Pontos serão creditados na Conta do Sócio-Torcedor com a mesma data de lançamento original, isto é, a data em que o Sócio-Torcedor originariamente acumulou tais Pontos.

9.14         O reembolso de pontos referente ao resgate de experiências deverão respeitar as regras específicas definidas em cada experiência.

9.15         Não ensejam o Reembolso de Pontos a insatisfação do Sócio-Torcedor ou vício do produto e/ou serviço objeto de Resgate.

9.16         Acúmulo de Pontos. O Acúmulo de Pontos pelo Sócio-Torcedor no Programa Fidelidade poderá ocorrer quando o Sócio-Torcedorpraticar alguma das ações previstas nas regras descritas na Página do Programa NAÇÃO RUBRO-NEGRA.

 9.17         Os Pontos acumulados pelo Sócio-Torcedor serão creditados na sua Conta em até 60 (sessenta) dias corridos após a prática da ação do referido Acúmulo. Na hipótese do não crédito de tais Pontos, ou ainda, caso o número de Pontos creditados esteja em desacordo com o Acúmulo realizado, o Sócio-Torcedor deverá entrar em contato diretamente com o SAC.

9.18         Resgate. Os Sócios-Torcedores que possuam Pontos acumulados em sua Conta poderão realizar o Resgate de Pontos, convertendo-os em experiências oferecidas pelo Programa NAÇÃO RUBRO-NEGRA, as quais compreendem serviços, produtos, promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade comercial promovidos pelos Parceiros.

 9.19         Contabilização de Pontos para Resgate. Cada Resgate realizado deverá contabilizar os Pontos acumulados por um único Sócio-Torcedor, sendo expressamente vedada a soma de Pontos de diferentes Sócios-Torcedores, para realizar um único Resgate.

9.20         Custos e/ou ônus do Resgate. O Resgate de Pontos pelo Sócio-Torcedor no Programa Fidelidade poderá implicar em eventuais custos e/ou ônus, de acordo com o tipo de benefício resgatado, mediante a cobrança de eventuais taxas. O Sócio-Torcedor deverá consultar as informações acerca de tais custos e/ou ônus no momento do Resgate, na Página do Programa NAÇÃO RUBRO-NEGRA.

9.21         Procedimento para Resgate. (a) Antes de realizar qualquer Resgate de Pontos, o Sócio-Torcedor deverá consultar as regras disponibilizadas na página do Programa e seguir as orientações nela contidas. (b) O Resgate de Pontos deverá ser realizado pelo Sócio-Torcedor por meio do página de resgates disponível no ambiente logado do seu perfil no NRN ou outros canais para resgate disponibilizados pelo Programa. (c) Depois de acessada a Conta, o Sócio-Torcedor deverá selecionar o benefício escolhido, e realizar o resgate(d) As demais informações procedimentais estão disponíveis para consulta no nrnoficial.com.br/fidelidade

 9.22         Condições específicas do Resgate. As condições específicas aplicáveis ao Resgate de Pontos, tais como quantidade e equivalência de Pontos para cada experiência do Programa, serão definidas exclusivamente pelo Programa, podendo sofrer alterações periódicas. A divulgação destas alterações será feita pelo Programa aos Sócios-Torcedores através do site ou e-mail cadastrado.

9.23         Arrependimento – O Sócio-Torcedor, após a realização do Resgate de Pontos, não terá direito de arrependimento, e não poderá cancelar o resgate realizado.


10. AUTENTICAÇÃO DE IDENTIDADE.

10.1. Dada a natureza dos serviços prestados pelo Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO-NEGRA, após a aprovação da conta de um usuário, a principal forma de autenticação de sua identidade é por meio do emprego de seu login e senha eletrônica, podendo apenas verificar a sua correção.

10.2. Para que o acesso seja permitido, o login escolhido pelo usuário deverá ser um e-mail válido, e não deve ser, de qualquer forma, ofensivo ou estar fora dos padrões estipulados pelo sistema.

10.3. A compatibilidade do login e da senha eletrônica com o sistema do Programa possibilitará a geração da autenticação de identidade do usuário. Por isso, o usuário assume total responsabilidade pelo gerenciamento e proteção de seu login e senha contra usos indevidos.

10.4. Eventual uso indevido do login e senha vincula tão-somente o usuário. Este Programa não garante autenticação da identidade de terceiros.

10.5. O usuário autoriza o Programa a requisitar e obter, diretamente ou por terceiros, em caráter essencial, formulários e informações em geral, eventualmente considerados necessários para validar o registro do usuário.



11. SEGURANÇA DA CONTA E SENHA DO USUÁRIO.

11.1. O usuário concorda que será responsável pelo guarda de sigilo de sua senha e informações pessoais ligadas a qualquer conta que venha a obter por intermédio do Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo, NAÇÃO RUBRO-NEGRA.

11.2. O usuário concorda que todas as modificações que venham a ser feitas em sua conta são de sua única e exclusiva responsabilidade.

11.3. O usuário concorda com as políticas de privacidade do Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo, NAÇÃO RUBRO-NEGRA.

11.4 Em caso de esquecimento do login e/ou senha, o usuário deverá enviar e-mail para o local indicado por ESQUECI MINHA SENHA, dentro do site, informando e-mail ou CPF. O site do programa enviará seus dados para o seu e-mail validamente cadastrado.


12. DA EXTINÇÃO.

12.1. A conta do usuário poderá ser extinta nas seguintes hipóteses:

12.1.1. Caso o usuário não deseje mais manter o plano contratado com o Programa, deverá avisar à EMPRESA RESPONSÁVEL exclusivamente através do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC número (21) 3195-4009, informando sobre a sua intenção. Nesta hipótese, o usuário deverá pagar, a título de multa pelo cancelamento antecipado, 50% (cinquenta por cento) do restante do valor que ainda seria devido pelo usuário em razão do plano contratado e do período restante de contrato. O valor da multa ora estipulada será cobrada na próxima fatura de seu cartão de crédito, por boleto bancário ou outra forma de cobrança, a critério exclusivo do Programa. Caso o valor tenha sido pago de forma antecipada, a EMPRESA RESPONSÁVEL deverá devolver o valor que exceder a multa, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do cancelamento, através do cartão de crédito informado. Caso não haja informação sobre o cartão de crédito, o usuário deverá informar uma conta de sua titularidade para o depósito.

Parágrafo Primeiro – Caso o Programa tenha concedido qualquer desconto ao usuário, este desconto será desconsiderado para efeito do cálculo da multa prevista nesta cláusula. No caso dos associados do Clube de Regatas do Flamengo que aderiram aos PlanosTradição ou Raça na forma da cláusula sexta e antes do prazo final contratado decidiram extinguir sua conta e sair do Programa, será aplicada multa de 50% (cinquenta por cento) do restante do valor do plano contratado pelo período restante de contrato, desconsiderando-se o valor do desconto oferecido para tais associados e considerando o valor integral do Plano.

12.1.2. O Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo, NAÇÃO RUBRO-NEGRA pode rescindir este termo com o usuário a qualquer momento, a sua inteira discricionariedade, sem que caiba ao usuário qualquer indenização ou multa em face da EMPRESA RESPONSÁVEL, inclusive quando:

(A) o usuário descumprir, a qualquer tempo, os termos expostos no presente Termo de Uso.
(B) o fornecimento dos serviços por este Programa for ou se tornar ilegal, impraticável ou, ainda, na ocorrência de casos fortuitos e de força maior.
(C) o Clube de Regatas do Flamengo não fornecer mais a licença necessária à EMPRESA RESPONSÁVEL para que o Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO NEGRA continue a prestação de serviços aos seus usuários.
(D) Caso um usuário ou grupo de usuários realize(m) ações violentas, brigas ou vandalismo, independentemente do local onde ocorram tais atos, ou ainda, que porte(m) consigo instrumentos ou materiais proibidos nos Estádios em que o Flamengo estiver jogando, a exclusivo critério do NAÇÃO RUBRO NEGRA.
(E) Caso o usuário torne-se inadimplente. Para que não restem dúvidas, mesmo após a regularização do débito pelo usuário, o Programa poderá recusar a manutenção deste usuário no NAÇÃO RUBRO NEGRA ou a renovação de seu contrato, por sua decisão exclusiva.

12.2 A multa pela rescisão antecipada prevista no item 12.1.1 acima também poderá ser aplicada aos usuários que derem causa à rescisão prevista no item 12.1.2, subitens ("A"), ("D") e ("E") abaixo. Aos casos definidos no item 

12.1.2, subitens ("B") e ("C") não sofrerão a cobrança de qualquer espécie de multa. Caso haja qualquer tipo de devolução ou cobrança de valor adicional ao usuário a ser realizada pela EMPRESA RESPONSÁVEL, estas ocorrerão na forma definida no item 12.1.1 acima.

12.3. Em caso de extinção por inadimplência de plano contratado por determinado usuário ou em caso de não pagamento de qualquer valor devido em razão do Programa, incluindo a multa por cancelamento antecipado, o Programa poderá, a seu exclusivo critério, não aceitar nova contratação de plano do Programa pelo mesmo usuário, sem limitação de tempo, e sem que caiba a tal usuário o direito ao ingresso no Programa.

12.4 Em caso de extinção por inadimplência de plano contratado, o Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo, NAÇÃO RUBRO-NEGRA, poderá de forma automática, cancelar as compras de ingressos realizadas para jogos que ainda não tenham ocorrido, devendo igualmente cancelar a cobrança por tais ingressos.


13. ANÚNCIOS E PATROCÍNIOS.

13.1. Os serviços prestados pelo Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO-NEGRA são em sua quase totalidade mantidos por receita proveniente de anúncios eventualmente expostos na página eletrônica do Programa de Relacionamento e por Patrocínios.

13.2. Os anúncios expostos pelo Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO-NEGRA podem ser modificados periodicamente sem a necessidade de prévia comunicação aos usuários, utilizando-se para tantos as regras de uso informadas no presente Instrumento.


14. DISPOSIÇÕES GERAIS.

14.1. Eventualmente, durante a utilização dos serviços prestados pelo Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO-NEGRA, o usuário poderá ser informado sobre a possibilidade de obtenção de descontos na compra de bens de outras empresas parceiras por intermédio da página eletrônica do Programa. O procedimento de compra de tais bens, entretanto, estará sujeito a outros termos e condições diferentes dos aqui expostos e o Programa não assume qualquer responsabilidade por estas compras, qualidade dos produtos, efetividade da entrega, nem qualquer outro aspecto relevante da relação entre o usuário e a empresa fornecedora. Assim, os termos da empresa parceira se aplicam exclusivamente à relação estabelecida entre o usuário e a empresa, não afetando este contrato entre o usuário e o Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO-NEGRA.

14.2. O usuário concorda que o Programa pode, eventualmente, enviar avisos, incluindo aqueles com relação a modificação destes Termos, por e-mail ou publicações na própria página eletrônica do Programa. Portanto, é de responsabilidade exclusiva do usuário informar e-mail de contato devidamente atualizado e válido, caso contrário os avisos referidos acima não serão recebidos e o usuário não tomará ciência de seu conteúdo estando a EMPRESA RESPONSÁVEL isenta de qualquer alegação de não recebimento de informações por culpa do usuário.

14.3. O usuário não usará e nem permitirá que terceiros usem a intermediação do Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO-NEGRA para distribuir material de natureza sexual ou orientado para adultos, muito menos de conteúdo ilegal ou ofensivo, inclusive contrário aos bons-costumes.

14.4. Qualquer disposição contida neste termo e considerada inexequível ou inválida por qualquer tribunal competente não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição, exceto se essa disposição inválida ou inexequível conferir um direito substancial a qualquer das partes, caso em que essa parte terá direito a rescindir este termo sem que seja responsabilizada perante as outras podendo, inclusive, a EMPRESA RESPONSÁVEL desativar a conta do usuário.

14.5. O usuário não possui e este Termo não lhe conferirá qualquer outro direito que não o uso e o gozo dos serviços prestados pelo Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO-NEGRA.

14.6. O usuário não poderá transferir nem ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos deste Instrumento, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento escrito do Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO-NEGRA, sendo sua conta de usuário intransferível a qualquer terceiro e, portanto, de uso personalíssimo do mesmo, assim como as promoções, ingressos para jogos, pontuações acumuladas no Programa de Relacionamento e toda e qualquer vantagem ou bem que detenha ou usufrua em razão do presente Termo.

14.7. A tolerância ao descumprimento pelos usuários ou visitantes da página eletrônica do Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO NEGRA de quaisquer deveres previstos neste Termo de Uso ou na legislação aplicável não implica em renúncia do Programa de Relacionamento ao exercício dos direitos respectivos. Em caso de violação aos deveres referidos neste item, o Programa poderá advertir ou suspender o usuário, temporariamente ou definitivamente, o seu acesso à página eletrônica do Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO NEGRA, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

14.8. O Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO NEGRA poderá disponibilizar artigos, noticiários, matérias ou editoriais compilados ou escritos por terceiros. A EMPRESA RESPONSÁVEL não se responsabiliza pela exatidão, veracidade, procedência e autoria de tais materiais, sendo considerado apenas repasse de informações a título de conhecimento.

14.9. A EMPRESA RESPONSÁVEL autoriza o usuário a usar o Conteúdo tão somente para fins de uso dos serviços aqui oferecidos, em base não exclusiva, e apenas durante o acesso à página eletrônica do Programa de Relacionamento. Tal autorização não deverá ser interpretada como licença ou cessão, segundo os termos previstos em lei.

14.10. O Programa poderá veicular obras de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, que tenham licenciado a disponibilidade respectiva na página eletrônica do Programa, não estando o Programa autorizado pelos mesmos a ceder ou licenciar o uso respectivo. Portanto, os usuários e visitantes da página eletrônica do Programa deverão buscar a aprovação dos mesmos antes de qualquer utilização que possa pretender. Em caso de qualquer dúvida, consulte previamente a EMPRESA RESPONSÁVEL por meio do canal de contato disponível.

14.11. Os usuários e visitantes da página eletrônica do Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO NEGRA reconhecem que textos, áudios, imagens ou softwares ("Conteúdo") veiculados através da referida página eletrônica são protegidos por direitos de propriedade intelectual, inclusive, mas não se limitando a, direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais.

14.12. Este termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O Programa de Sócio-Torcedor do Flamengo NAÇÃO RUBRO-NEGRA e o usuário elegem o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa. O presente Termo possui validade durante toda a existência deste Programa ressalvadas futuras modificações conforme critério da EMPRESA RESPONSÁVEL.


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